A Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), com apoio e tecnologia cedida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), levaram para todas as câmaras municipais e prefeituras do interior o primeiro Seminário de Direito Eleitoral que está sendo realizado em Manaus, na sede do Poder Legislativo. A ideia, segundo o presidente Josué Neto (PSD) é esclarecer, em larga escala, a deputados, vereadores, assessores e servidores quais são as novas regras da Justiça Eleitoral para as Eleições deste ano.
O evento, que estende até esta quinta-feira (7), está sendo transmitido para as Câmaras Municipais e Prefeituras por meio do sistema IPTV (Internet por TV), da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o mesmo sistema utilizado pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA), para transmissão de aulas em tempo real aos alunos do interior.
Nos dois dias de Seminário, os participantes e os interessados no processo eleitoral terão a oportunidade de ouvir temas como propaganda eleitoral, registro de candidatura, recursos e prestação de contas, atuação do Ministério Público Eleitoral e minirreforma eleitoral.
Eleição
Ao discursar na abertura do evento, a presidente do TRE, desembargadora Socorro Guedes, disse que a Justiça Eleitoral quer oportunizar à população esclarecimentos sobre os partidos políticos, os candidatos, e assim realizar uma eleição tranquila, onde o crime eleitoral possa deixar de existir. “Todos os envolvidos no processo eleitoral precisam ser orientados sobre o que pode e o que não pode ser feito”, frisou.
São várias as mudanças trazidas pela minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). Ela altera a Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e a Lei nº 4.737/1965 (Código Eleitoral),mas as principais dizem respeito ao período de propaganda eleitoral no rádio e na TV que diminuiu de 45 para 35 dias; a duração da campanha eleitoral que será reduzida de 90 para 45 dias e a proibição de doação, por parte de empresas, de recursos financeiros aos partidos e candidatos.
Por outro lado, as campanhas podem ser antecipadas, o que significa que os pré-candidatos já podem apresentar suas propostas e metas, mas ainda não podem pedir votos. “Os candidatos podem falar de suas metas e propostas, só não podem pedir votos, uma vez que o registro de candidatura foi sequer feito”, avisou a presidente do TRE.
A Palestra Magna ficou por conta do conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas (OAB-AM), Caupolican Padilha Júnior, que tratou sobre “O novo conceito de Povo para a justiça eleitoral”. No decorrer da palestra o especialista falou um pouco sobre a ideia de legitimidade de todo o sistema jurídico a partir da vontade do povo, já que a Constituição diz que todo poder emana do povo. “Só que a Constituição e a Legislação Eleitoral não definem que povo é esse”, disse.
Minirreforma Eleitoral é tema da palestra do diretor do TRE-AM, Leland Barroso de Souza, graduado em direito processual, civil, penal e processual, que acontece de 14h30 às 15h30. Na quinta-feira (7) serão realizadas três palestras: Direito Constitucional Eleitoral pelo administrador e advogado Marcio Meirelles, das 8h30 às 9h30. A atuação do Ministério Público Eleitoral vai ser tratado pelo procurador Victor Vicelly dos Santos, das 9h às 10h35 e a Propaganda Eleitoral vai ser tratada pelo especialista em direito público e privado e membro do TRE, Paulo Fernando Feitoza.
