Nesta sexta-feira (3) é comemorado no Brasil o Dia do Parlamento (Lei 6.230/1975), data para homenagear a criação do Poder Legislativo no Brasil e a instalação da primeira Assembleia Constituinte, por D. Pedro I, no dia3 de maio de 1823. Em sua 19ª Legislatura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), instalada em 1852como Assembleia Legislativa Provincial, começa uma fase de modernidade no seu relacionamento com osdemais poderes constituídos, e especialmente com a população representada.
Aos 167 anos de sua instalação no Amazonas, o Poder que “emana do povo” e em seu nome é exercido, buscacada vez mais a modernidade e a observância de princípios como a legitimidade e a transparência de suasações, em todos os níveis de intervenções e demandas populares. Sob a presidência do deputado estadualJosué Neto (PSD), o Parlamento Estadual hoje caminha para uma integração maior com todos os segmentosda sociedade, tanto no âmbito da capital quanto com os 61 municípios do interior.
Atuação na política institucional por meio das Comissões Técnicas e dos parlamentares, apoio técnico jurídico eadministrativo para as Câmaras Municipais e prefeituras do interior, através do Centro de Cooperação Técnicado Interior (CCoti), e a oferta de cursos e atividades para escolas públicas e instituições da sociedade civilorganizada, por meio da Escola do Legislativo Senador José Lindoso, são mecanismos de fortalecimento derelação do Legislativo com o povo. Para alcançar esses objetivos a modernização da gestão tem como base ogerenciamento político e administrativo da casa de forma ativa e participativa.
Em seu primeiro mandato nesta legislatura, o deputado estadual Roberto Cidade (PV), 3º Vice-Presidente daAleam, é um dos representantes da nova geração de políticos que chegaram ao Parlamento neste ano. Paraele, o trabalho do Parlamento é corresponder ao que o povo espera, em termos de representatividade, dosparlamentares que elegeu. Esse trabalho consiste em fiscalizar o Poder Executivo, e ao mesmo auxiliar nacriação de leis e normas em benefício da sociedade.
“Ajudar o Estado a crescer não depende só de você. Existe todo um processo de tramitação burocrática, sejana aprovação de leis, seja na sua execução que foge à ação direta do parlamentar”, argumenta. Mesmo assim,para Roberto Cidade o Parlamento tem um papel fundamental em ajudar na construção da sociedade, pois é opoder que alcança o cidadão lá do interior, que sempre conta com a ação parlamentar para ajudar o município ase desenvolver, fomentar o progresso e gerar emprego e renda.
Num Estado como o Amazonas, onde a organização geográfica dos municípios e o modelo econômico centradona Zona Franca de Manaus (ZFM), mantém mais de 80% da economia centrada na capital Manaus, oParlamento atua como o braço político do Executivo para os municípios do interior. “É através do representantepolítico que as demandas são vistas e trazidas para as esferas do Poder Executivo, permitindo ao Parlamentorealizar um bom trabalho, e ao parlamentar fazer um bom mandato”, sustenta Roberto Cidade.
Emendas impositivas
Além dos trabalhos de legislar e aprovar leis, propor indicativos e requerer melhorias na atuação do Executivo,o Parlamento amazonense conquistou nos últimos anos o mecanismo das emendas Impositivas ao OrçamentoEstadual, por meio das quais os parlamentares assumem o protagonismo do direcionamento de recursospúblicos para projetos, obras e ações junto às comunidades e suas representações sociais. Com isso, épossível ajudar de forma mais direta os bairros, as organizações sociais e os municípios do interior.
Histórico
As Assembleias Legislativas Provinciais foram criadas com a Constituição de 1824. Mas o projeto de criação daProvíncia do Amazonas só foi submetido à apreciação imperial em 1849, e aprovado no ano seguinte, em 5 deSetembro de 1850, através da Lei nº 582. Nela o Imperador D. Pedro II instituiu a instalação da AssembleiaLegislativa Provincial, apenas em 1º de janeiro de 1852, tendo como Capital a cidade de Nossa Senhora daConceição da Barra do Rio Negro. Dizia o artigo 8º que “o Amazonas deveria possuir uma assembleia provincialcomposta por vinte deputados, e deveria eleger dois deputados e um senador para representá-lo noParlamento”.
